| PRLP 1 => PL 6139/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/02/2026 |
Arlindo Chinaglia |
Parecer de Plenário do Relator do PROJETO DE LEI Nº 6.139, DE 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 6139/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
02/03/2026 |
Arlindo Chinaglia |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 6139/2023 |
Declaração de Voto |
02/03/2026 |
Messias Donato |
Declaração Escrita de voto ao Projeto de Lei nº 6139/2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 6139/2023 |
Declaração de Voto |
08/04/2026 |
Pedro Westphalen |
Declaração de voto, dep. Pedro Westphalen. Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 02 de março de 2026 na votação nominal do PL Nº 6139/2023, Votei Sim, acompanhando a votação do Partido Progressista, se fazendo necessária a presente Declaração de Voto, tendo em vista estar em vôo no momento da votação nominal.
Inteiro teor
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