PL 3609/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3609/2004 | Parecer do Relator | 05/10/2005 | Darci Coelho | Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3609/2004 | Parecer do Relator | 16/10/2008 | Maurício Quintella Lessa | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3609/2004 | Parecer do Relator | 09/06/2005 | Joaquim Francisco | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco (PTB-PE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3609/2004 | Parecer de Comissão | 03/08/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco (PTB-PE), pela rejeição. Inteiro teor |