| PRL 1 CSPCCO => PL 3922/2025 |
Parecer do Relator |
01/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3922/2025 |
Substitutivo |
01/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Acrescenta o inciso XII ao art. 06 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3922/2025 |
Parecer de Comissão |
16/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3922/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3922/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3922/2025
Inteiro teor
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