| PRL 1 CSPCCO => PL 3911/2025 |
Parecer do Relator |
06/11/2025 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3911/2025 |
Substitutivo |
06/11/2025 |
Capitão Alden |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de insurgência criminal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para recrudescer o tratamento penal aos condenados por este novo tipo penal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3911/2025 |
Parecer de Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3911/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3911/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3911/2025
Inteiro teor
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