PL 3874/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3874/2025 Parecer do Relator 27/11/2025 Delegado Fabio Costa Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 3874/2025 Substitutivo 27/11/2025 Delegado Fabio Costa Dispõe sobre medidas administrativas aplicáveis a imóveis utilizados para o tráfico de drogas, crime organizado e terrorismo Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3874/2025 Parecer de Comissão 16/12/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3874/2025 Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 3874/2025 Substitutivo adotado pela Comissão 16/12/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3874/2025 Inteiro teor