| PRL 1 CCULT => PL 3864/2025 |
Parecer do Relator |
11/05/2026 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCULT => PL 3864/2025 |
Parecer do Relator |
03/07/2026 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCULT => PL 3864/2025 |
Substitutivo |
06/07/2026 |
Erika Kokay |
Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos.
Inteiro teor
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