PL 3857/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 3857/2025 | Parecer do Relator | 07/12/2025 | Delegada Ione | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 3857/2025 | Substitutivo | 07/12/2025 | Delegada Ione | Dispõe sobre a responsabilização civil e penal dos familiares de autores de violência doméstica e familiar que pratiquem atos de revitimização da ofendida, especialmente por meio de ameaças, intimidações ou pressões ilegítimas. Inteiro teor |