| PRL 1 CMADS => PL 3847/2025 |
Parecer do Relator |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 3847/2025 |
Substitutivo |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMADS => PL 3847/2025 |
Parecer do Relator |
11/11/2025 |
Junio Amaral |
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 4700/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CMADS => PL 3847/2025 |
Substitutivo |
11/11/2025 |
Junio Amaral |
Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.847, de 2025, e seu apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 3847/2025 |
Parecer de Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 3847/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 3847/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3847/2025
Inteiro teor
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