| PRL 1 CMADS => PL 3847/2025 |
Parecer do Relator |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CMADS => PL 3847/2025 |
Substitutivo |
15/10/2025 |
Junio Amaral |
Cria o Cadastro Nacional e os Cadastros Estaduais de Protetores e Associações da Causa Animal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CMADS => PL 3847/2025 |
Parecer do Relator |
11/11/2025 |
Junio Amaral |
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 4700/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CMADS => PL 3847/2025 |
Substitutivo |
11/11/2025 |
Junio Amaral |
Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.847, de 2025, e seu apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|