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PL 3598/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3598/2004 Parecer do Relator 08/10/2004 Vilmar Rocha Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3598/2004 Substitutivo 11/10/2004 Vilmar Rocha Substitutivo ao PL 3598/04 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3598/2004 Parecer de Comissão 11/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3598/2004 Redação Final 19/05/2006 Jamil Murad Inteiro teor