| PRL 1 CSPCCO => PDL 521/2025 |
Parecer do Relator |
08/12/2025 |
Sanderson |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PDL 521/2025 |
Voto em Separado |
15/12/2025 |
Duda Salabert |
Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 735, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à FUNAI na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PDL 521/2025 |
Parecer de Comissão |
16/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PDL 521/2025
Inteiro teor
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