PL 3813/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3813/2025 | Parecer do Relator | 16/10/2025 | Ossesio Silva | Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 3813/2025 | Substitutivo | 16/10/2025 | Ossesio Silva | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher em rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas em eventos esportivos, casas noturnas e shows. Inteiro teor |