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PLP 163/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PLP 163/2025 Declaração de Voto 10/09/2025 Geraldo Resende Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 14h38min, do dia 10 de setembro de 2025 - Câmara Dos Deputados, votei conforme orientação partidária, SIM à urgência. Inteiro teor
DVT 2 => PLP 163/2025 Declaração de Voto 10/09/2025 Daniela Reinehr Declaro, por meio deste, que na votação do REQ Nº 3288/2025 – requerimento de urgência para apreciação do PLP 163/2025, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 10 de setembro de 2025, votei NÃO, mas, por falha do sistema, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. Inteiro teor
DVT 3 => PLP 163/2025 Declaração de Voto 10/09/2025 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 10/09/2025 iniciada às 14h:38, na votação nominal do Requerimento n° 3288/2025 – Urgência do PLP 163/2025 – votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
PRLP 1 => PLP 163/2025 Parecer Preliminar de Plenário 16/09/2025 José Priante Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Inteiro teor
PPP 1 => PLP 163/2025 Parecer Proferido em Plenário 18/09/2025 José Priante Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 163/2025 Redação Final 24/09/2025 José Priante Redação Final ao PLP 163/2025 Inteiro teor
PEP 1 => PLP 163/2025 Parecer às Emendas de Plenário 24/09/2025 José Priante Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário apresentada. Inteiro teor
PRLE 1 => PLP 163/2025 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 24/09/2025 José Priante Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 4 => PLP 163/2025 Declaração de Voto 24/09/2025 Geraldo Resende Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 14h, do dia 24 de setembro de 2025 - Câmara Dos Deputados, votei NÃO ao adiamento da discussão, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 5 => PLP 163/2025 Declaração de Voto 24/09/2025 Geraldo Resende Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 14h, do dia 24 de setembro de 2025 - Câmara Dos Deputados, votei NÃO à Emenda de Plenário com parecer pela rejeição, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 6 => PLP 163/2025 Declaração de Voto 24/09/2025 Alex Manente Declaração de voto ao PLP 163, de 2025. Inteiro teor
DVT 7 => PLP 163/2025 Declaração de Voto 24/09/2025 Delegado Fabio Costa Declaração de Voto Inteiro teor
DVT 8 => PLP 163/2025 Declaração de Voto 24/09/2025 Kim Kataguiri Declaro, por meio deste, que na votação nominal do PLP nº 163/2025 – Emenda com parecer pela rejeição, ocorrido na sessão da Câmara dos Deputados de 24 de setembro de 2025, meu voto foi registrado como SIM, mas por equívoco. Esclareço que minha intenção era votar NÃO e, portanto, solicito que esta manifestação conste em ata para os devidos fins. Inteiro teor
DVT 9 => PLP 163/2025 Declaração de Voto 24/09/2025 Silvia Cristina Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal, iniciada às 20h58, da sessão deliberativa extraordinária do dia 24 de setembro de 2025 na Câmara dos Deputados Inteiro teor
PRLP 2 => PLP 163/2025 Parecer Preliminar de Plenário 09/12/2025 José Priante Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e dá outras providências. Inteiro teor