| PRL 1 CICS => PL 3760/2025 |
Parecer do Relator |
18/11/2025 |
Josenildo |
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CICS => PL 3760/2025 |
Substitutivo |
18/11/2025 |
Josenildo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de integridade ética para pessoas jurídicas que celebrem contratos com a Administração Pública direta e indireta cujo valor global ultrapasse R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PL 3760/2025 |
Parecer de Comissão |
16/12/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 3760/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CICS => PL 3760/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/12/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3760/2025
Inteiro teor
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