| PRL 1 CME => PL 3758/2025 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 3758/2025 |
Substitutivo |
02/12/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar a destruição de bens de alto valor apreendidos em ilícitos ambientais relacionados à mineração ilegal e estabelecer critérios para sua destinação social e econômica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PL 3758/2025 |
Parecer de Comissão |
11/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
Parecer da Comissão (CME) ao PL 3758/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CME => PL 3758/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar a destruição de bens de alto valor apreendidos em ilícitos ambientais relacionados à mineração ilegal e estabelecer critérios para sua destinação social e econômica.
Inteiro teor
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