| PRL 1 CE => PL 3722/2025 |
Parecer do Relator |
03/11/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 3722/2025 |
Substitutivo |
03/11/2025 |
Dayany Bittencourt |
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre ações específicas de prevenção e o combate à violência contra meninas no ambiente escolar.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 3722/2025 |
Parecer de Comissão |
18/12/2025 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 3722/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 3722/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/12/2025 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3722/2025
Inteiro teor
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