| PRL 1 CDC => PL 3661/2025 |
Parecer do Relator |
08/12/2025 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e das Emendas da CDC 1/2025, 2/2025, 3/2025, 4/2025 e 5/2025, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 3661/2025 |
Substitutivo |
08/12/2025 |
Márcio Marinho |
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 3661/2025 |
Parecer do Relator |
11/05/2026 |
Márcio Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3661/2025, da Emenda 1/2025 da CDC, da Emenda 2/2025 da CDC, da Emenda 3/2025 da CDC, da Emenda 4/2025 da CDC, e da Emenda 5/2025 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6650/2025, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 3661/2025 |
Substitutivo |
11/05/2026 |
Márcio Marinho |
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
Inteiro teor
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