| PRL 1 CSPCCO => PL 3656/2025 |
Parecer do Relator |
26/09/2025 |
Caroline de Toni |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3656/2025 |
Substitutivo |
26/09/2025 |
Caroline de Toni |
Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3656/2025 |
Parecer de Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3656/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3656/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3656/2025
Inteiro teor
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