PL 3643/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 3643/2025 | Parecer do Relator | 17/10/2025 | Josenildo | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CICS => PL 3643/2025 | Substitutivo | 17/10/2025 | Josenildo | Dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências. Inteiro teor |