PL 3632/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3632/2025 | Parecer do Relator | 11/02/2026 | Carlos Jordy | Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3632/2025 | Parecer do Relator | 24/02/2026 | Carlos Jordy | Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3632/2025 | Parecer de Comissão | 29/04/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3632/2025 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3632/2025 | Parecer do Relator | 28/10/2025 | Sargento Fahur | Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 3632/2025 | Substitutivo | 28/10/2025 | Sargento Fahur | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para acrescentar o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 40, a fim de majorar as penas dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 quando cometidos com o uso de aeronaves como meio de transporte. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3632/2025 | Parecer de Comissão | 26/11/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3632/2025 Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3632/2025 | Substitutivo adotado pela Comissão | 26/11/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3632/2025 Inteiro teor |