| PRL 1 CSPCCO => PL 3632/2025 |
Parecer do Relator |
28/10/2025 |
Sargento Fahur |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3632/2025 |
Substitutivo |
28/10/2025 |
Sargento Fahur |
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para acrescentar o inciso VIII e o parágrafo único ao art. 40, a fim de majorar as penas dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 quando cometidos com o uso de aeronaves como meio de transporte.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3632/2025 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3632/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3632/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3632/2025
Inteiro teor
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