PL 3620/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3620/2025 | Parecer do Relator | 20/05/2026 | Caroline de Toni | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3620/2025 | Parecer de Comissão | 10/06/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3620/2025 Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCULT => PL 3620/2025 | Parecer do Relator | 24/02/2026 | Lenir de Assis | Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCULT => PL 3620/2025 | Parecer de Comissão | 05/03/2026 | Comissão de Cultura | Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 3620/2025 Inteiro teor |