PL 3600/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CICS => PL 3600/2025 | Parecer do Relator | 16/10/2025 | Josivaldo Jp | Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CICS => PL 3600/2025 | Substitutivo | 16/10/2025 | Josivaldo Jp | Parecer do Relator ao projeto de Lei nº 3600/2025 - Dispõe sobre o controle da comercialização de inalantes com potencial tóxico, institui protocolo nacional de atendimento à intoxicação por substâncias inalantes e ações educativas de prevenção ao uso abusivo, e dá outras providências. PELA APROVAÇÃO na forma do Substitutivo. Inteiro teor |