| PRL 1 CPASF => PL 3597/2025 |
Parecer do Relator |
09/04/2026 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 3597/2025 |
Parecer do Relator |
26/05/2026 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 3597/2025 |
Substitutivo |
26/05/2026 |
Flávia Morais |
Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.
Inteiro teor
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