PL 4799/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4799/2024 | Parecer do Relator | 17/06/2026 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.799/2024 e da Emenda nº1/2026 apresentada nesta Comissão. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4799/2024 | Parecer de Comissão | 02/07/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4799/2024 Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 4799/2024 | Parecer do Relator | 01/12/2025 | Maurício Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 4799/2024 | Parecer de Comissão | 03/12/2025 | Comissão de Educação | Parecer da Comissão (CE) ao PL 4799/2024 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4799/2024 | Parecer do Relator | 04/05/2026 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 4799/2024 | Parecer de Comissão | 15/05/2026 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |