PL 3559/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3559/2025 | Parecer do Relator | 20/10/2025 | Patrus Ananias | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 3559/2025 | Substitutivo | 20/10/2025 | Patrus Ananias | Acrescenta § 3º e § 4º no artigo 359-I, para dispor sobre crimes contra a soberania nacional, na lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021. Inteiro teor |