MPV 1306/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| RRL 3 CMO => MPV 1306/2025 | Relatório do Relator (CMO) | 10/10/2025 | Esperidião Amin | VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Quanto às 7 (sete) emendas o relator ofereceu voto pela Inadmissibilidade das emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6 e 7 e Rejeição da de nº 3. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PAR 21/2025 => MPV 1306/2025 | Parecer de Comissão | 22/10/2025 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Recebido PARECER (CN) Nº 21, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1306, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica. Inteiro teor |