| PRL 1 CICS => PL 3534/2025 |
Parecer do Relator |
13/10/2025 |
Lucas Ramos |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CICS => PL 3534/2025 |
Substitutivo |
13/10/2025 |
Lucas Ramos |
Dispõe sobre a individualização eletrônica de contas em estabelecimentos de alimentação e dá outras providências.
Inteiro teor
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| CVO 1 CICS => PL 3534/2025 |
Complementação de Voto |
03/12/2025 |
Lucas Ramos |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CICS => PL 3534/2025 |
Substitutivo |
03/12/2025 |
Lucas Ramos |
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PL 3534/2025 |
Parecer de Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 3534/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CICS => PL 3534/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3534/2025
Inteiro teor
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