| PRL 1 CMULHER => PL 3524/2025 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
Sâmia Bomfim |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 3524/2025 |
Parecer do Relator |
11/11/2025 |
Sâmia Bomfim |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 3524/2025 |
Substitutivo |
11/11/2025 |
Sâmia Bomfim |
Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para dispor sobre a obrigação financeira do agressor contra a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, de pagar pensão destinada ao custeio de atendimento psicológico e apoio psicossocial para a vítima e seus filhos, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 3524/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3524/2025
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 3524/2025 |
Parecer de Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 3524/2025
Inteiro teor
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