PL 3516/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 3516/2025 | Parecer do Relator | 30/04/2026 | Andreia Siqueira | Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 3516/2025 | Substitutivo | 30/04/2026 | Andreia Siqueira | Reconhece as estruturas familiares atípicas que cuidam de pessoas com deficiência como beneficiárias diretas de políticas públicas sociais e estabelece diretrizes para sua inclusão em programas sociais. Inteiro teor |