| PRL 1 CCJC => PL 3507/2025 |
Parecer do Relator |
17/03/2026 |
Cezinha de Madureira |
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 3507/2025 |
Parecer do Relator |
26/03/2026 |
Cezinha de Madureira |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 3507/2025 |
Parecer do Relator |
01/04/2026 |
Cezinha de Madureira |
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, da Emendas da Comissão de Viação e Transportes e das emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro teor
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