| PRL 1 CPASF => PL 3457/2025 |
Parecer do Relator |
09/04/2026 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3457/2025 (principal) e do PL 3459/2025, do PL 3500/2025, e do PL 7177/2025 (apensados), com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 3457/2025 |
Substitutivo |
09/04/2026 |
Laura Carneiro |
Institui o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 3457/2025 |
Parecer de Comissão |
12/05/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 3457/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 3457/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/05/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3457/2025
Inteiro teor
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