| PRL 1 CCOM => PL 3451/2025 |
Parecer do Relator |
06/10/2025 |
Ossesio Silva |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CCOM, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 3451/2025 |
Substitutivo |
06/10/2025 |
Ossesio Silva |
Estabelece normas de segurança e transparência para aplicações de internet voltadas ao comércio eletrônico e em geral, empresas participantes dessas aplicações e consumidores.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 3451/2025 |
Parecer do Relator |
15/10/2025 |
Ossesio Silva |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CCOM, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 3451/2025 |
Substitutivo |
15/10/2025 |
Ossesio Silva |
Estabelece normas de segurança e transparência para aplicações de internet voltadas ao comércio eletrônico e em geral, empresas participantes dessas aplicações e consumidores.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCOM => PL 3451/2025 |
Parecer do Relator |
07/11/2025 |
Ossesio Silva |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CCOM, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCOM => PL 3451/2025 |
Substitutivo |
10/11/2025 |
Ossesio Silva |
Estabelece normas de segurança e transparência para aplicações de internet voltadas ao comércio eletrônico e em geral, empresas participantes dessas aplicações e consumidores.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCOM => PL 3451/2025 |
Parecer do Relator |
25/11/2025 |
Ossesio Silva |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CCOM, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CCOM => PL 3451/2025 |
Substitutivo |
25/11/2025 |
Ossesio Silva |
Dispõe sobre medidas de segurança e transparência para plataformas de comércio eletrônico, com o objetivo de prevenir fraudes e golpes por meio de páginas falsas de vendas online, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 3451/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/12/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3451/2025.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 3451/2025 |
Parecer de Comissão |
05/12/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3451/2025
Inteiro teor
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