| PRL 1 CTRAB => PL 3446/2025 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 3446/2025 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Flávia Morais |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho e a proteção contra a dispensa arbitrária de empregados que sejam cuidadores familiares de pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTRAB => PL 3446/2025 |
Parecer do Relator |
24/11/2025 |
Flávia Morais |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTRAB => PL 3446/2025 |
Substitutivo |
25/11/2025 |
Flávia Morais |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho e a proteção contra a dispensa arbitrária de empregados que sejam cuidadores familiares de pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 3446/2025 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Trabalho |
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 3446/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTRAB => PL 3446/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Trabalho |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho e a proteção contra a dispensa arbitrária de empregados que sejam cuidadores familiares de pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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