PL 3430/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3430/2025 | Parecer do Relator | 12/12/2025 | Julia Zanatta | Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela rejeição. Inteiro teor |