| PRL 1 CCOM => PL 3421/2025 |
Parecer do Relator |
23/10/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 3421/2025 |
Substitutivo |
23/10/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Dispõe sobre a classificação, rotulagem e regulação de conteúdos digitais com características hipersensoriais e potencial efeito viciante, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 3421/2025 |
Parecer de Comissão |
05/12/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3421/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 3421/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/12/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3421/2025
Inteiro teor
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