| PRL 1 CPASF => PL 3421/2025 |
Parecer do Relator |
13/03/2026 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3421/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 3421/2025 |
Parecer do Relator |
11/05/2026 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3421/25 e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 3421/2025 |
Substitutivo |
11/05/2026 |
Laura Carneiro |
Dispõe sobre a classificação, rotulagem e regulação de conteúdos digitais com características hipersensoriais e potencial efeito viciante, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PES 1 CPASF => PL 3421/2025 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
15/06/2026 |
Laura Carneiro |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3421/25, do Substitutivo da Comissão de Comunicação e das Emendas apresentadas ao substitutivo nesta Comissão, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 3421/2025 |
Substitutivo |
15/06/2026 |
Laura Carneiro |
Altera o art. 39 da Lei n° 15.211, de 2025, ECA Digital, de modo a explicitar critérios a serem adotados na classificação indicativa de produtos e serviços de tecnologia da informação.
Inteiro teor
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