| PRL 1 CMULHER => PL 3415/2025 |
Parecer do Relator |
13/05/2026 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 3415/2025 |
Substitutivo |
13/05/2026 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 3415/2025 |
Parecer de Comissão |
17/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 3415/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 3415/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3415/2025
Inteiro teor
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