MPV 187/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV18704 => MPV 187/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 07/07/2004 | Nilson Mourão | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 9. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 187/2004 | Redação Final | 07/07/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |