PL 2284/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 2284/1999 | Parecer de Comissão | 24/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 2284/1999 | Parecer do Relator | 24/04/2000 | Luis Barbosa | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 2284/1999 | Parecer de Comissão | 26/07/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |