MPV 1305/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1/2025 => MPV 1305/2025 | Parecer de Comissão | 22/10/2025 | Comissão Mista da MPV 1164/2023 | Parecer 1/2025 Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1305, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1305, de 2025, que Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 1305/2025 | Redação Final | 27/10/2025 | José Nelto | Redação Final ao MPV 1305/2025 Inteiro teor |