PL 3383/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 3383/2025 | Parecer do Relator | 16/04/2026 | Clarissa Tércio | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 3383/2025 | Substitutivo | 16/04/2026 | Clarissa Tércio | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a exoneração simplificada da obrigação ali-mentar, e dá outras providências. Inteiro teor |