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PL 3563/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3563/2004 Parecer do Relator 09/12/2005 Juíza Denise Frossard Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 3563/2004 Parecer do Relator 25/08/2004 Josias Quintal Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3563/2004 Parecer de Comissão 10/11/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Josias Quintal, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 3563/2004 Complementação de Voto 10/11/2004 Josias Quintal Parecer com Complementação de Voto, Dep. Josias Quintal, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 3563/2004 Substitutivo 10/11/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Revoga o § 2º do art. 2º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que trata sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização dos sistema financeiros para os ilícitos previstos nesta lei; cria o conselho de controle de atividades financeiras - COAF. Inteiro teor