| PRL 1 CSPCCO => PL 3366/2025 |
Parecer do Relator |
05/09/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3366/2025 |
Substitutivo |
08/09/2025 |
Dayany Bittencourt |
Institui a Lei Marussa Boldrin, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar mecanismo de incentivo à efetividade das políticas estaduais e distrital de proteção à mulher, condicionando a distribuição de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a indicadores de desempenho e aprimoramento da gestão de dados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 3366/2025 |
Parecer do Relator |
06/10/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 3366/2025 |
Substitutivo |
06/10/2025 |
Dayany Bittencourt |
Institui a Lei Marussa Boldrin, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar mecanismo de incentivo à efetividade das políticas estaduais e distrital de enfrentamento às infrações penais, com prioridade para o combate a organizações criminosas, condicionando a distribuição de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a indicadores de desempenho e aprimoramento da gestão de dados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3366/2025 |
Parecer de Comissão |
07/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3366/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3366/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3366/2025
Inteiro teor
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