| PRLP 1 => MSC 914/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/08/2025 |
Dilvanda Faro |
Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
Inteiro teor
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| PPP 1 => MSC 914/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/08/2025 |
Dilvanda Faro |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Mensagem nº 914, de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Mensagem nº 914, de 2025, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira da Mensagem nº 914, de 2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Mensagem nº 914, de 2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MSC 914/2025 |
Declaração de Voto |
19/08/2025 |
Geraldo Resende |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 13h57min, do dia 19 de agosto de 2025 - Câmara Dos Deputados votei conforme orientação partidária, NÃO à retirada de pauta.
Inteiro teor
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| DVT 2 => MSC 914/2025 |
Declaração de Voto |
19/08/2025 |
Julia Zanatta |
DECLARAÇÃO DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 3 => MSC 914/2025 |
Declaração de Voto |
20/08/2025 |
Gustavo Gayer |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária do dia 19 de agosto de 2025, na Mensagem nº 914 de 2025, votei da seguinte forma: NÃO ao mérito da MSC nº 914/2025.
Inteiro teor
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| DVT 4 => MSC 914/2025 |
Declaração de Voto |
21/08/2025 |
Daniela Reinehr |
DECLARAÇÃO DE VOTO - Declaro, por meio deste, que na votação da Retirada de Pauta da MSC de 914/2025, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 19 de agosto de 2025, votei SIM. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema.
Inteiro teor
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