PL 3560/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3560/2004 | Parecer do Relator | 26/04/2005 | Devanir Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 3560/2004 | Substitutivo | 26/04/2005 | Devanir Ribeiro | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre multas por infrações decorrentes de excesso de velocidade. Inteiro teor |