PLP 178/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PLP 178/2004 Voto em Separado 20/06/2005 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PLP 178/2004 Substitutivo 21/06/2005 Roberto Magalhães O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PLP 178/2004 Parecer Vencedor 22/09/2005 Darci Coelho Parecer Vencedor, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 178/2004 Parecer de Comissão 04/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. Parecer Vencedor, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CFT => PLP 178/2004 Voto em Separado 09/03/2005 Luiz Carreira Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 178/2004 Substitutivo 09/03/2005 Luiz Carreira Altera a redação do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional" e dá outras providências. Inteiro teor
PRV 1 CFT => PLP 178/2004 Parecer Vencedor 16/03/2005 Pauderney Avelino Parecer do relator-substituto, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 178/2004 Parecer de Comissão 16/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Luiz Carreira, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carreira. Parecer do relator-substituto, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PLP 178/2004 Parecer do Relator 25/08/2004 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PLP 178/2004 Substitutivo 25/08/2004 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PLP 178/2004 Parecer de Comissão 01/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor