PL 3358/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 3358/2025 | Parecer do Relator | 03/03/2026 | Rodolfo Nogueira | Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CAPADR => PL 3358/2025 | Substitutivo | 03/03/2026 | Rodolfo Nogueira | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para esclarecer a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos procedimentos de desembargo de imóveis rurais e aprimorar a delimitação de embargos ambientais. Inteiro teor |