PL 1532/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 => PL 1532/2025 | Parecer Proferido em Plenário | 27/08/2025 | Rodolfo Nogueira | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.532, de 2025. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.532, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.532, de 2025; e, no mérito, por sua aprovação. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 1532/2025 | Parecer Preliminar de Plenário | 27/08/2025 | Rodolfo Nogueira | Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira. Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 1532/2025 | Declaração de Voto | 27/08/2025 | Felipe Becari | Declaração de Voto Contrário ao Req. de Urgência do PL 1532/2025. Inteiro teor |
| DVT 2 => PL 1532/2025 | Declaração de Voto | 27/08/2025 | Felipe Becari | Declaração de Voto Contrário ao PL 1532/2025. Inteiro teor |