| PRL 1 CSPCCO => PL 3337/2025 |
Parecer do Relator |
01/10/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3337/2025 |
Substitutivo |
01/10/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 14.735, de 23 de dezembro de 2024 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis), a fim de estabelecer que a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista será considerada dependente do policial civil independentemente do grau de suporte constatado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 3337/2025 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 14.735, de 23 de dezembro de 2024 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis), a fim de estabelecer que a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista será considerada dependente do policial civil independentemente do grau de suporte constatado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 3337/2025 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Delegado Fabio Costa |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3337/2025 |
Parecer de Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3337/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3337/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3337/2025
Inteiro teor
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