| PRL 1 CSPCCO => PL 3333/2025 |
Parecer do Relator |
11/09/2025 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 3333/2025 |
Parecer do Relator |
08/10/2025 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3333/2025 |
Substitutivo |
08/10/2025 |
Sargento Portugal |
Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), a fim de incentivar a participação de instituições financeiras privadas e a celebração de termos de cooperação e parcerias com empresas do setor da construção civil, bem como de estabelecer condições diferenciadas de crédito imobiliário.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3333/2025 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3333/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3333/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3333/2025
Inteiro teor
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