| PRL 1 CSPCCO => PL 3296/2025 |
Parecer do Relator |
30/09/2025 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3296/2025 |
Substitutivo |
30/09/2025 |
Sargento Portugal |
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre o tempo mínimo de serviço para transferência à inatividade remunerada, a averbação do tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e a isenção da contribuição previdenciária para militares inativos e pensionistas com proventos até o teto do RGPS.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 3296/2025 |
Parecer do Relator |
04/11/2025 |
Sargento Portugal |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 3296/2025 |
Substitutivo |
04/11/2025 |
Sargento Portugal |
Altera o Decreto-Lei 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre o tempo mínimo de serviço para transferência à inatividade remunerada, a averbação do tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social e a isenção da contribuição previdenciária para militares inativos e pensionistas com proventos até o teto do RGPS.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3296/2025 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 3296/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3296/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3296/2025
Inteiro teor
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