| PRL 1 CAPADR => PL 3293/2025 |
Parecer do Relator |
11/09/2025 |
Albuquerque |
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 3293/2025 |
Substitutivo |
11/09/2025 |
Albuquerque |
Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente autorizadas e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 3293/2025 |
Parecer de Comissão |
07/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 3293/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 3293/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3293/2025
Inteiro teor
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